Bem-vindos a Associação Portuguesa de Consultores Fiscais

A Associação Portuguesa de Consultores Fiscais é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por objectivo promover a reunião e o relacionamento de todos os profissionais da área da fiscalidade que, de forma regular e independente, se dediquem ao exercício da actividade de consultoria fiscal.

No nosso site poderá encontrar as informações sobre a nossa Associação e suas actividades. Para saber mais acerca do que fazemos e entrar em contacto connosco em qualquer momento para receber mais informações.


 

Seminario - 21.06.2016 

2016 - Tendências Fiscais para o Sector Empresarial 

No próximo dia 21 de Junho realiza-se o seminário 2016 – Tendências Fiscais para o Sector Empresarial que nos encontramos a co-organizar com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

Neste seminário irão ser abordados diversos temas com grande interesse e actualidade para as empresas, destacando-se as oportunidades geradas pelo código fiscal ao investimento, os acordos prévios de preços de transferência, as medidas anti-abuso prestes a ser aprovadas no contexto europeu, a implementação do Common Reporting Standard e a avaliação da «gestão do risco» decorrente das múltiplas obrigações tributárias.

Local: Auditório João Morais Leitão, Rua Castilho n.º 165, em Lisboa.

Caso esteja interessado, inscreva-se aqui (link).

Programa aqui (link). 

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Assembleia Geral 2014 - 17.12.2015

 

Nos termos do n.º1, do artigo 13° dos Estatutos, convoca-se a Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, pessoa colectiva n.º 504025350, para reunir no dia 17 de Dezembro de 2015, pelas 11h30, na sua sede social, na Av. da Republica 6, 7º esq., Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Deliberação sobre o relaório e contas da Direcção, relativo ao ano de 2014;

2. Deliberação sobre o relatório e parecer do Conselho Fiscal, relativo ao ano de 2014.

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Seminário - 29.09.2015 

Apresentações (links) :

A Caminho de um Código dos Oic

O Regime Fiscal dos Fundos em Portugal

OIC Novo Regime Fiscal 

OIC vs. Estruturas Alternativas de Investimento

Regime Transitório

 

O Novo Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC)

 

No próximo dia 29 de Setembro realiza-se o Seminário O Novo Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC), que nos encontramos a co-organizar com a Vieira de Almeida & Associados (VdA) e a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP). 

 

Como é provável ser do seu conhecimento, no passado dia 1 de Julho entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de Janeiro, que procedeu à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo.  Sendo este regime de tributação dos OIC um domínio de primordial importância para a aplicação de poupanças e para a atração de investimento, a sua introdução revela-se um instrumento da maior importância no relançamento da competitividade dos organismos de investimento coletivo portugueses além-fronteiras.

 

 Estamos certos que esta iniciativa será do maior interesse para os nossos associados, pelo que contamos com a presença de todos para debatermos em conjunto esta importante alteração legislativa.

O seminário realiza-se entre as 09h:00 e as 12h:30, do próximo dia 29 de Setembro de 2015, e terá lugar no Hotel Epic Sana Lisboa  – na Av. Duarte Pacheco, 15, Sala Morus I.

 

  Caso esteja interessado, inscreva-se AQUI (link).

 Programa AQUI (link)

 

 

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Seminário - 23.06.2015

 

Justiça Tributária em Tempo de Combate à Fraude e Evasão Fiscal

 

No próximo dia 23 de Junho realiza-se o seminário, Justiça Tributária em Tempo de Combate à Fraude e Evasão Fiscal que nos encontramos a co-organizar com a PLMJ.   Numa época de elevada pressão para a arrecadação de receitas fiscais, e em que o combate à fraude e evasão fiscal se assume como objetivo fundamental da governação, urge analisar e compreender como se desenrola o relacionamento da administração tributária com os contribuintes, e a tutela Adestes, quer numa perspetiva administrativa, quer na perspetiva da ação criminal.    Nesta conferência da APCF, em parceria com PLMJ, pretende-se promover essa abordagem, tendo como base os regimes legais vigentes, os quais serão debatidos sob a perspetiva dos advogados e consultores fiscais, com o contributo das empresas, dos magistrados e da administração tributária.   O seminário realiza-se entre as 09h:00 e as 13h:00 do próximo dia 23 de Junho de 2015 e terá lugar no Hotel Dom Pedro Palace – Sala Strauss – na Av. Eng. Duarte Pacheco, 24 em Lisboa    Caso esteja interessado, inscreva-se AQUI (link).   Programa AQUI (link).

 

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Seminário no Porto - 07.05.2015 -  Portugal 2020 e Código Fiscal de Investimento

 

O Portugal 2020 é um assunto da maior utilidade e importância. Numa parceria entre a Abreu Advogados, a AEP-Associação Empresarial de Portugal e a Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, organizamos o Seminário “Portugal 2020 e o Código Fiscal de Investimento”.

Entre outros temas serão abordados neste Seminário, as implicações da legislação fiscal nos investimentos potencialmente elegíveis no quadro de apoios do Portugal 2020

Destacamos a presença do Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, que intervirá sobre “Desafios do Portugal 2020 para as Empresas”.

Programa completa aqui

Inscreva-se aqui

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Seminário 22.01.2015 -  As reformas do IRS e do IRC no Contexto Internacional

Em parceria com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Tax Analysts e a Câmara de Comercio Americana em Portugal, vimos por este meio informar que na quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 decorrerá o seminário:

 "As reformas do IRS e do IRC no contexto internacional" no Auditório João Morais Leitão, Rua Castilho, 165, 1070-050 Lisboa. 

As inscrições encontram-se encerradas por lotação esgotada.

CONTEÚDOS FISCALIDADE

 


The CFE European Tax Report and the CFE European Professional Law Report are now merged. This will have the advantage that develop­ments in professional affairs will now be reported on a monthly basis instead of only two or three times per year. The layout has been maintained. Tax-related headings now have a red background while headings concerning professional affairs have a blue back­ground. This issue focuses on the events in taxation in December 2011 and in professional affairs since July 2011. 

The report is available on the CFE website on the following link.

13.01.2012
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An opinion statement prepared by the CFE ECJ Task Force on the decision of the European Court of Justice of 17 June 2010 in Case C- 105/08, Commission v Portugal and the evidential requirements imposed by the ECJ in the context of infringement procedures.


Comission vs. Portugal C-105.08

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Circular gab DG 24-2011

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Portaria 292-11
 

 

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